Turma reconhece existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador

Radialista que atua em setores diversos dentro da mesma empresa tem direito ao reconhecimento da existência de mais de um contrato de trabalho com o empregador.

Empresa de radiodifusão deve pagar a auxiliar técnico direitos previstos na convenção coletiva da categoria

A 7ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo de emprego existente entre um auxiliar técnico e uma empresa especializada em filmagem e transmissão de eventos em geral.

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga

Interrogatório on-line realizado antes de previsão legal é passível de anulação

Sancionada em janeiro de 2009, a lei prevê que o interrogatório e outros atos processuais possam ser concretizados, em casos excepcionais, de forma televisiva.

Consumidor. Recurso Especial. Ação de busca e apreensão.

Aplicação do CDC às instituições financeiras. Súmula 297/STJ.

OAB SP será sede de primeira audiência pública sobre Reforma do Código Civil

Comissão de juristas irá receber sugestões de melhorias legislativas em evento na sede da entidade, em São Paulo, na próxima segunda-feira (23).

Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

Entre os pontos vetados estão a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a recriação da propaganda política gratuita. Vetos seguem para análise do Congresso.

Música que Transforma!!!

A música como inclusão social, igualdade entre todos.

GT da Reforma Política quer facilitar criação de partidos

Apesar de simplificar a criação de legendas, colegiado pretende dificultar a atuação legislativa de partidos com poucos votos

Obrigação de fazer. Indenização. Reprodução de programas televisivos na forma de paródia. Concorrência desleal.

Ação judicial entre redes televisivas ao fundamento de que a reprodução de programas de uma pela outra, ainda que na forma de paródia, representaria concorrência desleal e violaria direitos autorais e marcários de molde a justificar, assim, a indenização de danos materiais e morais.

Banco é obrigado a restituir objeto deixado sob sua guarda

O autor receberá indenização de R$ 267 pelos danos materiais que sofreu ao ter seu celular roubado dentro da agência bancária

Juízes devem evitar o "juridiquês" no trato com a imprensa

Quando o magistrado fala, não é ele quem está se manifestando, mas o Estado.

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Condenado autor de e-mails difamando ex-namorada de "garota de programa"

Advogados regularmente inscritos na OAB SP terão 50% de desconto em curso sobre gestão de comunicação

O Curso será ministrado nos dias 18, 19 e 20 de agosto

Mãe que obrigava filhos a pedir esmola é presa